Acordo de Ativação de Serviço Phiz Pay

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 15/12/2023

Aviso especial:

Antes de usar o serviço Phiz Pay (doravante denominado "o serviço"), você deve ler e cumprir atentamente este contrato, o "Acordo de Serviço Phiz Pay". Ambas as partes concordam que o "Acordo de Serviço Phiz Pay" é uma parte inseparável deste contrato e tem a mesma força legal. Em caso de conflito entre este contrato e o "Acordo de Serviço Phiz Pay", prevalecerá este contrato.

Por favor, leia cuidadosamente e entenda completamente todos os termos deste contrato, especialmente os termos que isentam ou limitam responsabilidades, as cláusulas de resolução de disputas e as disposições de aplicação da lei. Os termos que isentam ou limitam responsabilidades podem estar destacados em negrito, e você deve dar atenção especial a eles. A menos que você tenha lido e aceitado todos os termos deste acordo, você não tem permissão para usar este serviço. O uso deste serviço será considerado como sua leitura e concordância com os termos deste acordo. Se você tiver alguma dúvida sobre este acordo, consulte o serviço de atendimento ao cliente.

Considerando que:

Você deseja acessar o serviço Phiz Pay e leu e aceitou o "Acordo de Serviço Phiz Pay". Ambas as partes confirmam que o "Acordo de Serviço Phiz Pay" é parte integrante deste acordo e tem o mesmo efeito jurídico. Em caso de conflito com este contrato, prevalecerá este contrato.

As partes assinam este contrato com base no princípio da igualdade e da livre vontade.

1. Definição

Salvo especificação em contrário, os seguintes termos são definidos neste acordo como:

1.1 Phiz Chat: refere-se à ferramenta de comunicação multiplataforma fornecida pela PHIZ APP LTDA (doravante denominada "Phiz"), que suporta a participação de uma ou mais pessoas e serviços de comunicação instantânea, como enviar texto, voz, fotos e vídeos. Phiz é composto por sistemas de software e serviços que incluem ferramentas de expansão de rede social, utilitários convenientes, contas comerciais Phiz e plataforma aberta.

1.2 Serviço Phiz Pay: refere-se ao serviço de transferência de fundos monetários fornecido pelo Phiz Pay entre pagadores e beneficiários contando com Phiz e a plataforma aberta Phiz e/ou em conjunto com instituições parceiras. (doravante denominado "o serviço")

1.3 Usuário: refere-se à pessoa física que utiliza o serviço Phiz Pay para adquirir bens ou serviços de você.

1.4 Conta de comerciante do Phiz: refere-se à escrituração eletrônica configurada pela Phiz para você registrar suas informações de identidade, informações de transação e saldo de fundos, e para você iniciar instruções de transação. É um tipo de conta do Phiz no "Acordo de Serviço Phiz Pay". A conta de comerciante do Phiz estará vinculado à conta bancária legal que você fornecer, e Phiz Pay deduzirá e coletará fundos de sua conta bancária de acordo com suas instruções de transação e acordos relevantes. (Se você for uma instituição financeira ou outra instituição envolvida em negócios financeiros, a conta de comerciante do Phiz atribuído a você pela Phiz é apenas uma conta de fundos em trânsito. Você não pode usá-la para iniciar instruções de pagamento. As transferências de fundos devem ser feitas diretamente através das contas bancárias de ambas as partes.)

1.5 Plataforma aberta do Phiz (doravante denominada "plataforma aberta"): refere-se ao sistema de software de gerenciamento comercial fornecido e mantido pela Phiz. Você deve enviar materiais e informações correspondentes por meio deste sistema para ativar o serviço. Após a ativação bem-sucedida, você pode acessar funções relacionadas como o gerenciamento de contas de comerciante Phiz e promoção de marketing por meio do sistema. As funções específicas estão sujeitas às realmente fornecidas pelo sistema, e o sistema será ajustado, aumentado ou diminuído de acordo com as necessidades do Phiz Pay. Se você usar a plataforma aberta, também deverá cumprir o "Acordo de uso da plataforma aberta do Phiz".

1.6 Conta de login na plataforma aberta: refere-se à conta que você usa para fazer login na plataforma aberta e operar a conta de comerciante do Phiz. Depois de solicitar com sucesso a conta de comerciante do Phiz, Phiz enviará um e-mail para seu e-mail de contato indicado neste acordo, para informá-lo sobre sua abertura de conta de login da plataforma aberta e a senha inicial. Você pode modificar a senha inicial na plataforma aberta. Conforme necessário, também pode configurar várias contas associadas e respectivas senhas para essa conta de login na plataforma aberta. Além disso, pode configurar as permissões apropriadas para essas contas associadas, permitindo que consultem e operem a conta de comerciante do Phiz. (A conta de login de plataforma aberta e suas contas de login associadas são denominadas coletivamente como "conta de login de plataforma aberta")

1.7 Liquidação: Depois que o usuário comprar seus bens ou serviços, a Phiz registrará os fundos da transação em sua conta de comerciante do Phiz dentro de um determinado período e realizará uma retirada para sua conta bancária de acordo com sua configuração e o acordo.

1.8 Retirada: Com base em sua instrução ou acordo, Phiz emite uma instrução de transferência para o banco de depósito de reserva dentro de um determinado período, exigindo que o banco de depósito de reserva transfira os fundos correspondentes para a conta bancária legal designada por você.

1.9 Especificações Técnicas de Integração do Phiz Pay: referem-se à documentação e materiais técnicos relacionados à integração do Phiz Pay, publicados na plataforma aberta do Phiz. Isso inclui, mas não se limita a, especificações de interface, especificações de segurança, diretrizes de integração e documentos de orientação (doravante denominados "especificações técnicas de integração").

2. Conteúdo do serviço

2.1 Cenários e funções do serviço. Phiz Pay fornece serviços de transferência de fundos monetários. Quando os usuários compram seus produtos ou serviços, eles podem concluir a transação por meio do serviço. A aplicação específica do serviço inclui, mas não está limitada aos seguintes cenários: 1) Pagamento por código de pagamento: O pagamento por código de pagamento é um modo no qual o usuário exibe o "código QR" na carteira Phiz para o sistema do comerciante digitalizar e depois completa o pagamento diretamente; 2) Pagamento native: Pagamento native é uma modalidade na qual o sistema do comerciante gera um código QR de pagamento de acordo com o protocolo Phiz Pay, e o usuário então usa o Phiz para "escanear" para concluir o pagamento; pagamento: 3) Pagamento JSAPI: O pagamento JSAPI ocorre quando o usuário abre a página H5 do comerciante no Phiz. O comerciante, na página H5, chama a interface JSAPI fornecida pelo Phiz Pay para iniciar o módulo Phiz Pay e completar o pagamento. 4) Pagamento por APP: O pagamento por APP, também conhecido como pagamento móvel, é um método em que o comerciante integra o SDK aberto no aplicativo móvel do Phiz para iniciar o módulo Phiz Pay e completar o pagamento. 5) Pagamento por H5: Refere-se ao método em que o comerciante exibe produtos ou serviços em uma página web móvel fora do aplicativo Phiz. Quando o usuário utiliza o Phiz Pay nesta página, o comerciante inicia o serviço para chamar o aplicativo Phiz, orientando o usuário a utilizar o Phiz Pay. 6) Pagamento por miniprograma: O pagamento por miniprograma é um produto de pagamento especificamente definido para uso em miniprogramas. Você pode solicitar a abertura de um ou mais desses cenários de pagamento, e a decisão sobre quais cenários de pagamento serão abertos é determinada pela revisão do Phiz Pay.

2.2 Limitações do Serviço. O serviço só pode ser utilizado para bens ou serviços que você declarou e aprovou na plataforma aberta, e cada pedido não pode exceder o limite especificado pelo Phiz Pay. Você entende e concorda que Phiz Pay tem o direito de ajustar seu limite de transação com base no tipo de bens ou serviços que você opera e no perfil de risco de suas atividades comerciais.

3. Direitos e obrigações do Phiz Pay

3.1 Construção do sistema de pagamentos. Phiz é responsável pela construção, operação e gestão do sistema de pagamentos e por garantir a segurança do sistema.

3.2 Consulta de transação. Phiz estabeleceu um sistema de consulta de transações on-line e uma interface de consulta para fornecer gerenciamento de informações do comerciante e serviços de consulta de informações de transações.

3.3 Certificados de Usuário. Phiz fornece um serviço de "Certificado de Usuário". O "Certificado de Usuário" registrará suas informações de identidade, a autoridade operacional da conta de comerciante do Phiz e o arquivo de assinatura digital quando você enviar instruções de pagamento ao Phiz Pay.

3.4 Verificação de instruções de pagamento. Phiz Pay verifica a autenticidade e validade de suas instruções de pagamento com base em sua conta de login de plataforma aberta, senha e certificado de usuário. Quando sua conta de login de plataforma aberta, senha e certificado de usuário forem verificados, será considerado que você mesmo está operando a conta de comerciante Phiz, e Phiz Pay poderá executar instruções de pagamento sem verificar outras informações.

3.5 Resolução de disputas de transações. Phiz Pay fornece apenas serviços de transferência de fundos em moeda. As disputas entre você e os usuários ou outras entidades são de sua própria responsabilidade e não têm nada a ver com o Phiz Pay, exceto disputas de serviços de transferência de fundos causadas por falhas do sistema Phiz Pay.

3.6 Revisão da operação do comerciante. Phiz Pay tem o direito de revisar regularmente ou irregularmente seu tipo de negócio, bem como os itens e serviços vendidos por meio do serviço. Se você violar o Artigo 2.2 deste acordo ou se envolver em atividades comerciais que não estejam em conformidade com as leis e regulamentos nacionais relevantes, Phiz Pay tem o direito de suspender ou encerrar a prestação de serviços.

3.7 Transação Inativa: Se você não registrar nenhuma transação dentro de 6 meses a partir da data de abertura da conta ou não realizar transações utilizando o serviço por 180 dias consecutivos, o Phiz Pay tem o direito de suspender o serviço e solicitar uma nova verificação de identidade. Caso você não coopere ou a verificação de identidade não seja bem-sucedida, o Phiz Pay tem o direito de encerrar este acordo sem assumir qualquer responsabilidade legal. Se seu terminal de aceitação ou código de recebimento não registrar transações por 3 meses consecutivos, o Phiz Pay tem o direito de suspender o serviço e solicitar uma nova verificação de identidade. Caso você não coopere ou a verificação de identidade não seja bem-sucedida, o Phiz Pay tem o direito de interromper o serviço de recebimento. Se seu terminal de aceitação ou código de recebimento não registrar transações por 12 meses consecutivos, o Phiz Pay tem o direito de interromper o serviço de recebimento.

3.8 Liquidação Atrasada. Phiz Pay descobriu que você pode estar envolvido em lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, transações fraudulentas, cash out com cartão de crédito, falência maliciosa ou outras atividades ilegais ou inadequadas. Ou, Phiz Pay descobriu que você está realizando transações suspeitas, como transferências centralizadas e retiradas dispersas, ou transações controversas. Nesses casos, Phiz Pay pode atrasar a liquidação dos fundos correspondentes na sua conta de comerciante Phiz. Se os fundos já foram liquidados, Phiz Pay pode atrasar a transferência para a conta bancária e a conta de pagamento designadas por você. A liquidação e a transferência dos fundos atrasados só serão retomadas quando a suspeita de ilegalidade ou irregularidade for eliminada. Se suas ações causarem prejuízo ao Phiz Pay, você também será responsável por indenizá-lo.

3.9 Verificação de Identidade e Autorização. Ao utilizar este serviço, você concorda que o Phiz Pay colete, registre e utilize as informações e dados relacionados gerados durante o uso do serviço, incluindo, mas não se limitando a, informações de identidade, informações de conta e informações de transações suas e de seus representantes legais ou responsáveis. Essas informações poderão ser submetidas a órgãos governamentais, instituições financeiras e outras organizações para verificação de identidade e autorização. O Phiz Pay tem o direito de coletar, armazenar e verificar, conforme necessário, materiais de áudio e vídeo de seus representantes legais ou responsáveis. Para fornecer melhores serviços, o Phiz Pay e suas empresas associadas têm o direito de coletar, registrar e utilizar as informações e dados mencionados acima dentro dos limites permitidos por lei.

3.10 Phiz Pay tem o direito de realizar o gerenciamento de riscos para o seu negócio, monitorar e analisar continuamente o valor, número, tipo, horário, frequência e beneficiário, pagador e outras características da transação, e melhorar o modelo de monitoramento de transações suspeitas. Se Phiz Pay descobrir que o valor, o tempo, a frequência da transação, etc. são inconsistentes com o escopo e escala de negócios dos comerciantes, ele tem o direito de atrasar a liquidação de fundos, definir limites de cobrança, suspender transações com cartão bancário e retirar o terminal de aceitação (desligar interface de pagamento online) e outras medidas.

3.11 A empresa tem o direito de avaliar se a sua integração com o Phiz Pay e o uso dos serviços relacionados ao Phiz Pay estão em conformidade com as especificações técnicas de acesso e os requisitos do Phiz Pay. Se o Phiz Pay descobrir que a construção e operação do seu sistema não estão em conformidade com as especificações técnicas de acesso da Phiz Pay, ou se o seu sistema apresentar vulnerabilidades e riscos em termos de estabilidade, segurança, continuidade dos negócios e confidencialidade, o Phiz Pay tem o direito de notificá-lo para realizar uma inspeção e correção dentro de um prazo determinado, a fim de garantir que seu sistema atenda às especificações técnicas de acesso e aos requisitos deste acordo. Caso você não complete a inspeção e correção dentro do prazo determinado, o Phiz Pay tem o direito de tomar medidas, incluindo, mas não se limitando a, atrasar a liquidação de fundos, estabelecer limites de recebimento, suspender ou encerrar a prestação de serviços para você.

4. Seus direitos e obrigações

4.1 Abertura de conta e verificação de identidade. Ao solicitar a abertura de uma conta de comerciante do Phiz, você deve fornecer à Phiz informações precisas e verdadeiras sobre suas qualificações operacionais, incluindo, mas não se limitando a, número de identidade (ID), CPF, CNPJ, comprovante de identidade e materiais de áudio e vídeo do representante legal ou responsável, número de telefone, entre outros. Se você estiver envolvido em atividades que são monopólios estatais, controladas pelo estado ou que exigem uma licença administrativa prévia do governo, também deve fornecer as licenças e certificados relevantes. Você deve garantir a precisão, veracidade e integridade das informações fornecidas. Se houver alterações nas informações acima, ou se você mudar de endereço, interromper as atividades comerciais, alterar o domínio ou número de telefone, etc., deve notificar o Phiz com antecedência. Caso contrário, o Phiz tem o direito de suspender o serviço conforme a situação específica, e todas as reclamações e disputas decorrentes da falta de notificação em tempo hábil serão de sua responsabilidade. O Phiz tem o direito de exigir que você forneça informações e materiais adicionais de acordo com as leis, regulamentos, regras, normas do setor e requisitos políticos nacionais. Se você não fornecer os materiais adicionais dentro do prazo ou se não passar na verificação da Phiz, a Phiz tem o direito de rescindir este acordo ou suspender totalmente ou parcialmente as funcionalidades da sua conta de comerciante do Phiz.

4.2 Uso da conta e cooperação com inspeções. Você não deve usar a conta de comerciante do Phiz, a interface técnica fornecida pela Phiz, o protocolo de segurança e os certificados para finalidades fora do escopo deste acordo, nem deve alugar ou transferir esses recursos para terceiros. Você não deve falsificar transações de outros comerciantes como se fossem suas para liquidação com a Phiz Pay. Você deve estar plenamente ciente e entender claramente as responsabilidades legais e medidas disciplinares relacionadas ao aluguel, empréstimo, venda e compra de contas, comprometendo-se a abrir e usar sua conta de acordo com a lei e os regulamentos. Você tem a obrigação de cooperar com a Phiz e suas empresas terceirizadas na realização de inspeções conforme as regulamentações e diretrizes dos órgãos reguladores relevantes.

4.3 Proibição de armazenamento de informações sensíveis dos usuários. Você não deve armazenar senhas de contas bancárias dos usuários, informações de trilha ou chip de cartões bancários, códigos de verificação e datas de validade de cartões bancários, nem divulgar informações de cartões de crédito ou cartões de débito dos usuários.

4.4 Manutenção e reporte de perda da conta. Você deve manter adequadamente a conta de login da plataforma aberta do Phiz, a conta de comerciante do Phiz e suas senhas, bem como o código de verificação por SMS, a API Key e os certificados API. Todas as ações realizadas na conta de login da plataforma aberta do Phiz e na conta de comerciante do Phiz serão consideradas suas ações. Se precisar reportar a perda da conta de login da plataforma aberta do Phiz ou da conta de comerciante do Phiz, entre em contato com o serviço de atendimento ao cliente e siga as instruções fornecidas. Caso o atendimento ao cliente exija que você forneça documentos comprobatórios para prosseguir com o reporte de perda, você deve apresentar esses documentos prontamente. Se você descobrir que sua conta de comerciante Phiz foi roubada, você deve relatar imediatamente a perda à Phiz. Se sua conta de comerciante Phiz for roubada devido à sua má gestão, você será responsável por todas as perdas.

4.5 Suspensão e cancelamento. Devido à natureza em tempo real e à imutabilidade do sistema Phiz Pay, qualquer instrução de pagamento iniciada por você e executada pelo Phiz Pay é irreversível e não pode ser alterada. Uma vez que a instrução de pagamento seja executada pelo Phiz Pay, você não pode solicitar a suspensão, alteração ou cancelamento.

4.6 Uso regulamentado. Sem autorização por escrito adicional do Phiz Pay, além do domínio registrado durante a aplicação para pagamento H5, você não pode exibir em qualquer página da web ou aplicativo móvel links, pop-ups relacionados ao Phiz Pay, ou conteúdo relacionado ao pagamento H5 e seus produtos derivados.

4.7 Segurança e manutenção do sistema do comerciante. Você deve ser responsável por construir sua própria plataforma de hardware e arcar com os custos de equipamentos e comunicação relacionados. Você deve construir e operar seus próprios sistemas de computador estritamente de acordo com as especificações técnicas de acesso deste serviço e da plataforma aberta, garantindo a estabilidade, segurança e continuidade dos negócios do seu sistema. Durante o processo de transação com o Phiz Pay, você deve verificar a autenticidade das assinaturas nos pacotes de dados solicitados e respondidos pelo Phiz Pay, garantindo a segurança e confidencialidade da transferência de dados de informações de pagamento. Você deve entender claramente os requisitos específicos relacionados aos protocolos de transmissão de dados, mecanismos de segurança, requisitos de hardware e conexões físicas, conforme especificados pelo Phiz Pay, e lidar adequadamente com qualquer anomalia de transação relatada pelo Phiz Pay. O Phiz Pay reserva-se o direito de realizar atualizações e alterações periódicas nos sistemas, interfaces e especificações técnicas de acesso de acordo com as necessidades operacionais, comerciais, de segurança e técnicas, e notificar você sobre essas alterações. Você deve acompanhar continuamente os avisos do Phiz Pay sobre especificações técnicas de acesso, atualizações de sistemas, alterações de interfaces, etc., e verificar se seu sistema precisa ser atualizado ou modificado dentro dos prazos especificados nos avisos, a fim de garantir que seu sistema continue a cumprir as especificações técnicas de acesso do Phiz Pay e os requisitos da empresa. Caso contrário, você será responsável por todas as perdas resultantes dessas falhas.

4.8 Contexto de transações reais. Você se compromete a iniciar transações do serviço com base em transações genuínas, e não deve utilizar o serviço para realizar transações falsas.

4.9 Manutenção de informações de pedidos. Você deve garantir a legalidade, veracidade, precisão e integridade das informações dos pedidos. Ao aceitar pedidos de usuários, você deve registrar informações que incluem, mas não se limitam a: nome do usuário, número de telefone, nome do produto encomendado, número do produto, preço unitário do produto, preço total solicitado e informações de entrega. Você deve fornecer ao Phiz Pay detalhes de transações precisos e confiáveis, conforme solicitado pelo Phiz Pay, incluindo, mas não se limitando a: número do pedido, nome do produto, descrição do produto, entre outros campos de transação. Além disso, você deve manter adequadamente dados de transações e comprovantes, como ordens e documentos assinados pelos usuários ao receber os produtos, pelo menos por um ano a partir da data da transação ou do término deste acordo. Durante o período de vigência deste acordo e até um ano após seu término, você deve responder às consultas e solicitações de ajuste de transações do Phiz Pay dentro de sete dias úteis após receber notificação do Phiz Pay, enviando os documentos relevantes por correio ou fax conforme solicitado.

4.10 Plataforma de comércio eletrônico de terceiros. Se você operar uma plataforma de comércio eletrônico de terceiros, não poderá usar este serviço para atividades ilegais de pagamento e liquidação, e deve ter sistemas, pessoal e procedimentos adequados em vigor. Você deve identificar a identidade e as qualificações operacionais dos subcomerciantes e coletar, armazenar e fornecer à Phiz informações como número de identidade (ID), CPF, CNPJ, comprovante de identidade e materiais de áudio e vídeo do representante legal ou responsável, número de telefone, entre outros. Se um subcomerciante estiver envolvido em atividades que são monopólios estatais, controladas pelo Estado ou que exigem uma licença administrativa prévia do governo, você também deve solicitar os documentos comprovativos relevantes. Você deve garantir a precisão, veracidade e integridade das informações fornecidas pelos subcomerciantes. Além disso, você deve coletar, armazenar e transmitir à Phiz informações de pedidos de transações dos subcomerciantes, incluindo, mas não se limitando a: número de identidade (ID), CPF, CNPJ, comprovante de identidade e materiais de áudio e vídeo do representante legal ou responsável, número de telefone, entre outros. Você também deve manter adequadamente os dados de transações e comprovantes dos subcomerciantes, como pedidos e documentos assinados pelos usuários ao receber os produtos, por pelo menos cinco anos a partir da data da transação ou do término deste acordo. Durante o período de vigência deste acordo e até cinco anos após seu término, você deve responder às consultas e solicitações de ajuste de transações do Phiz Pay dentro de dois dias úteis após receber notificação do Phiz Pay, enviando os documentos relevantes por correio ou fax conforme solicitado. Para transações de risco relatadas pelo Phiz Pay, você deve identificar e rastrear efetivamente as transações dos subcomerciantes conforme exigido pelo Phiz Pay, e implementar medidas de suspensão de negócios quando necessário. Você também é responsável por todos os prejuízos decorrentes de uma má gestão ou desenvolvimento dos subcomerciantes, e deve garantir que os subcomerciantes não desenvolvam outros subníveis de comerciantes.

Plataforma de comércio eletrônico de terceiros refere-se a um sistema de rede de informações que fornece espaço de página da web, local virtual de operação, regras de transação, correspondência de transações e publicação de informações, para permitir que as partes envolvidas em atividades de comércio de mercadorias na internet conduzam transações de forma independente.

Subcomerciantes referem-se a pessoas físicas ou jurídicas que vendem mercadorias ou serviços em uma plataforma de comércio eletrônico de terceiros operada por você.

4.11 Se você opera uma plataforma de comércio eletrônico de terceiros, é necessário monitorar e gerenciar a autenticidade e legalidade das transações dos subcomerciantes. Você deve impedir que os subcomerciantes utilizem o Phiz Pay para atividades ilegais como crédito fraudulento, lavagem de dinheiro e transações falsas. Caso ocorra o uso do Phiz Pay por subcomerciantes para tais atividades ilegais, o Phiz tem o direito de rescindir o contrato e responsabilizá-lo por quebra de contrato.

4.12 Anti-adiantamento de numerário e anti-lavagem de dinheiro. Você não pode iniciar ou ajudar ativamente titulares de cartões em atividades ilegais como adiantamento de numerário com cartão de crédito, lavagem de dinheiro, divisão de transações e outras práticas comerciais ilegais. Não deve envolver-se em falsas aplicações, fechamentos mal-intencionados ou outros comportamentos de alto risco. Caso contrário, a Phiz tem o direito de suspender ou encerrar os serviços deste contrato e relatar suas informações aos órgãos reguladores relevantes, como o Banco Central do Brasil.

4.13 Físico e virtual. Quando você utiliza este serviço para operar simultaneamente com produtos ou serviços físicos e virtuais, deve solicitar separadamente um número de comerciante da Phiz para cada tipo. Não é permitido usar a mesma conta de comerciante do Phiz para operar tanto produtos físicos quanto virtuais. Caso contrário, o Phiz tem o direito de rescindir este contrato e responsabilizá-lo por quebra de contrato.

Produtos físicos referem-se a bens que necessitam de entrega logística ou exigem o registro e verificação das informações de identidade dos consumidores. Produtos virtuais são aqueles que não são físicos, não registram a identidade dos compradores e não requerem entrega logística.

4.14 Pagamento H5. Se você utilizar o pagamento H5, você se compromete a: 1) Não exibir em qualquer página web H5 ou aplicativo móvel, exceto no domínio registrado durante a aplicação para o pagamento H5, links, pop-ups ou conteúdos relacionados ao "Phiz Pay" ou ao pagamento H5 e seus produtos derivados; 2) Garantir que o conteúdo relacionado ao pagamento H5, interfaces e produtos derivados não sejam fornecidos a terceiros.

4.15 Regras de Segurança. Você não pode realizar engenharia reversa nos sistemas e programas da Phiz Pay para decifrá-los, copiar, modificar, compilar, integrar ou adulterar os sistemas e programas mencionados (incluindo, mas não se limitando a programas fonte, programas alvo, documentos de software, dados em memória local do computador, dados do cliente para o servidor, dados do servidor, etc.). Além disso, não pode modificar ou adicionar funcionalidades ao sistema de software de quaisquer serviços fornecidos pelo Phiz Pay.

4.16 Número de transferências e configurações de limites. Você pode configurar diariamente, através da plataforma aberta ou sistemas relacionados, os limites acumulados de transferência e o número de transações entre contas de pagamento, entre contas de pagamento e contas bancárias. Se exceder os limites e o número de transações estabelecidos, o Phiz Pay não processará mais transações de transferência. O Phiz Pay reserva-se o direito de ajustar os limites acumulados de transferência e número de transações com base nos riscos operacionais do seu negócio e nas necessidades de controle de riscos do próprio Phiz Pay. Se você não aceitar o ajuste unilateral do Phiz Pay, ambas as partes têm o direito de rescindir este contrato, sem qualquer responsabilidade mútua.

4.17 Você deve salvaguardar efetivamente os direitos e interesses legítimos dos consumidores e não deve tomar medidas discriminatórias contra consumidores que utilizam diferentes métodos de pagamento.

4.18 Outras obrigações que você deverá cumprir:

(1) Não utilizar recibos de assinatura, recibos de liquidação por assinatura, placas de identificação de transações comerciais ou terminais de pagamento para fins não autorizados pelo Phiz Pay, nem permitir o uso por terceiros fora do escopo do acordo.

(2) Não delegar nem transferir as interfaces do Phiz Pay para terceiros.

(3) Não contratar caixas sem a apresentação do documento de identidade original, nem permitir que caixas não treinados adequadamente operem os terminais de pagamento.

(4) Estabelecer sistemas de monitoramento por vídeo em joalherias, lojas de relógios de marca e lojas de moedas de ouro e prata, entre outros com alto risco, para registrar claramente o processo de pagamento. Os vídeos devem ser mantidos por no mínimo 3 meses.

(5) Verificar a identidade do usuário com documento de identidade original para transações individuais acima de 5.000 reais brasileiros (incluindo).

(6) Aceitar transações do Phiz Pay de acordo com os termos do contrato durante o período de validade do acordo, sem recusas.

(7) Não realizar transações em nome de outros comerciantes, nem revender, alugar terminais de pagamento (interfaces de pagamento online) ou contas de liquidação bancária.

(8) Não solicitar a outros comerciantes para agir como agentes em transações, nem utilizar terminais de pagamento (interfaces de pagamento online) ou contas de liquidação bancária revendidos ou alugados.

(9) Proteger adequadamente as informações de transações e garantir que apenas pessoal autorizado tenha acesso, estabelecendo um sistema interno sólido de gestão de liquidação.

(10) Não cobrar dos consumidores quaisquer taxas adicionais ou custos extras, nem oferecer serviços abaixo dos padrões de pagamento em dinheiro.

(11) Não alterar o valor dos recibos de assinatura, realizar divisões de transações, realizar operações de crédito em dinheiro, aceitar cartões de crédito listados como bloqueados, exceder os limites de autorização, não verificar cuidadosamente assinaturas e validades de cartões de crédito, ou realizar devoluções em dinheiro.

4.19 Proteger os direitos e interesses legítimos dos consumidores. Você deve efetivamente proteger os direitos legais dos usuários, garantindo que todos os usuários que utilizam diferentes métodos de pagamento recebam tratamento justo e consistente. Não é permitido transferir ou passar indiretamente para os usuários que utilizam métodos de pagamento específicos as taxas de serviço cobradas pelo Phiz Pay. Além disso, não é razoável recusar aos usuários o uso de métodos de pagamento que já foram ativados. Para enriquecer os tipos de serviços de pagamento, nossa empresa pode, em algumas situações, em parceria com instituições colaboradoras, oferecer serviços de pagamento para usuários e comerciantes. Isso é feito com a premissa de garantir a segurança e a estabilidade da plataforma, a segurança dos dados dos usuários e a experiência do usuário, proporcionando aos usuários mais opções de métodos de pagamento que podem ser escolhidos livremente.

4.20 Direito de escolha dos comerciantes. Phiz Pay se compromete a proteger o direito de escolha independente dos comerciantes. Os comerciantes têm o pleno direito de escolher serviços de pagamento de terceiros além do Phiz Pay, e Phiz Pay não irá interferir ilegalmente no direito de escolha independente dos comerciantes.

5. Taxas de serviço e liquidação de transações

5.1 Taxa de Serviço Phiz Pay (incluindo impostos)

5.1.1 Ao utilizar o serviço, você deve pagar a taxa de serviço do Phiz Pay (a seguir referida como 'taxa de serviço de pagamento').

5.1.2 Phiz Pay irá deduzir uma taxa de serviço de pagamento com base em uma taxa específica de cada transação feita por você. A taxa de serviço de pagamento é determinada de acordo com os registros aprovados na plataforma aberta. Durante nossa colaboração, você pode beneficiar-se de taxas promocionais do Phiz Pay por um período limitado, sujeito ao cumprimento de condições específicas. Quando essas condições promocionais não forem mais atendidas ou o período promocional expirar, o Phiz Pay reserva-se o direito de restaurar a taxa para a taxa original, conforme registrado na plataforma aberta.

5.1.3 Em caso de ajustes nas políticas nacionais ou nas políticas do Banco Central do Brasil ou de instituições colaboradoras, o Phiz Pay reserva-se o direito de ajustar as taxas de serviço de pagamento e notificar você sobre tais ajustes. Se você não contestar por escrito as novas taxas de serviço de pagamento dentro de cinco dias úteis após receber a notificação do Phiz Pay, as taxas ajustadas serão aplicadas. Se não houver acordo mútuo sobre as alterações de taxas, ambas as partes têm o direito de rescindir o acordo.

5.2 Erro

Todas as partes confirmam e concordam que pequenas discrepâncias causadas pelo arredondamento para duas casas decimais no cálculo das taxas serão aceitas por todas as partes.

5.3 Liquidação de transações

5.3.1 Após deduzir a taxa de serviço de pagamento, o Phiz Pay registrará o valor restante da transação na sua conta de comerciante do Phiz.

5.3.2 Sua conta de retirada deve ser a conta bancária com o mesmo nome fornecida ao solicitar o seviço ou outra conta bancária de uma entidade com uma relação legítima de gestão de fundos. Se, por motivos atribuídos a você ou ao banco, os valores da transação não puderem ser retirados pontualmente para a conta bancária fornecida, o Phiz não se responsabiliza.

5.3.3 Se você precisar alterar a conta de retirada ou autorizar a liquidação, deve celebrar um acordo suplementar com o Phiz Pay ou fazer a modificação de forma autônoma na plataforma aberta. Quaisquer custos adicionais ou perdas resultantes da mudança de conta ou designação de destinatário sem notificação oportuna ao Phiz Pay serão de sua responsabilidade.

5.3.4 Para transações realizadas no dia T, se você não realizar nenhuma configuração ou operação especial, o Phiz Pay transferirá o valor da transação, após a dedução da taxa de serviço, para sua conta bancária dentro do prazo aprovado e registrado na plataforma aberta. O tempo de recebimento dos fundos depende do ciclo de liquidação do sistema bancário. Se você for uma instituição financeira ou outra entidade que realiza atividades financeiras, o Phiz Pay tem o direito de, periodicamente, zerar o saldo da sua conta de comerciante do Phiz conforme os prazos anunciados na plataforma aberta e transferir os fundos correspondentes para sua conta bancária. Você deve recarregar sua conta de comerciante prontamente após o saldo ser zerado para evitar impactos na liquidação de taxas, reembolsos e outros fundos.

5.3.5 Você pode solicitar a alteração das regras de retirada seguindo as instruções da plataforma aberta e do atendimento ao cliente do Phiz Pay, sendo que a versão final será aquela aprovada e registrada na plataforma aberta.

5.3.6 Se você tiver utilizado o serviço por menos de 90 dias ou tiver realizado transações contínuas e regulares por menos de 30 dias após a integração, o Phiz Pay não fornecerá o serviço de retirada de fundos no mesmo dia (T+0). Os fundos das transações realizadas no dia T serão registrados na sua conta de comerciante do Phiz, e você não poderá transferir esses fundos no dia T. Independentemente de quando você tenha começado a utilizar o serviço, o Phiz Pay reserva-se o direito de ajustar o ciclo de retirada com base no seu desempenho operacional, mudanças nos negócios e situação de compensação real, notificando você por e-mail.

5.3.7 Se os dados de reconciliação entre você e o Phiz Pay forem inconsistentes, os dados do Phiz Pay prevalecerão.

5.3.8 Se você solicitar que o Phiz Pay emita uma nota fiscal, deve fornecer informações precisas e completas sobre a nota fiscal conforme solicitado pelo Phiz Pay antes da primeira emissão. O Phiz Pay emitirá uma nota fiscal de serviço de IVA para a taxa de serviço do Phiz Pay do mês anterior. Se você solicitar a emissão de uma nota fiscal especial de IVA, deverá fornecer ao Phiz Pay os documentos de qualificação relevantes.

6. Depósito de garantia

6.1 Phiz Pay tem o direito de exigir que você deposite uma margem de segurança, cujo montante é determinado de acordo com os registros aprovados na plataforma aberta. Durante a vigência deste acordo, os fundos da margem de segurança serão congelados na sua conta de margem, e você não poderá desbloquear, retirar ou utilizar esses fundos antecipadamente.

6.2 Phiz Pay tem o direito de ajustar o valor do depósito de garantia que você deve pagar com base na sua situação operacional, mudanças no negócio e situações reais de compensação. Você será notificado por e-mail para complementar o valor do depósito de garantia. Se você não o fizer dentro de cinco dias úteis após receber a notificação, o Phiz Pay reserva-se o direito de suspender os serviços prestados a você. Se você não complementar o depósito de garantia dentro de trinta dias após receber a notificação mencionada, o Phiz Pay pode rescindir unilateralmente este acordo sem qualquer responsabilidade legal.

6.3 Se você não tiver violado os termos ao usar a conta do comerciante do Phiz e este serviço, e se voluntariamente cancelar o serviço após um ano sem que haja qualquer queixa de terceiros ou disputas de transações, o depósito de margem de segurança na conta será desbloqueado. Você pode retirar o capital principal do depósito de garantia por conta própria. Antes disso, você não tem permissão para usar o capital principal do depósito de garantia. Após o desbloqueio do depósito de garantia, ele será devolvido a você sem juros.

6.4 Se você violar as leis, regulamentos, políticas governamentais ou compromissos com os usuários, ou violar os termos acordados com o Phiz Pay, resultando em danos para os usuários ou para o Phiz Pay, o Phiz Pay tem o direito de usar diretamente o depósito de garantia que você pagou para compensar os usuários ou o Phiz Pay. Se o depósito de garantia não for suficiente para compensar, o Phiz Pay pode deduzir diretamente dos valores a serem liquidados para você. Se ainda assim não for suficiente, o Phiz Pay pode continuar a buscar compensação de você.

7. Termos de reembolso

Para casos de reembolso ocorridos em suas transações, eles serão tratados conforme as seguintes regras:

7.1 Quando você solicitar um reembolso ao Phiz Pay, é necessário que haja fundos suficientes em sua conta de comerciante do Phiz para cobrir o valor do reembolso. O Phiz Pay tem o direito de deduzir diretamente o valor do reembolso da sua conta de comerciante do Phiz. Se não houver fundos suficientes para o reembolso devido à falta de fundos, você será responsável pelas consequências disso. Quando o Phiz Pay processar o reembolso conforme sua solicitação, se houver falha no reembolso devido a razões bancárias ou problemas com o usuário, o Phiz Pay pode creditar o valor do reembolso de volta à sua conta de comerciante do Phiz. Você pode então iniciar uma nova solicitação de reembolso ou resolver o problema por conta própria.

7.2 Durante o processo de reembolso, o Phiz Pay não cobrará uma taxa de transação adicional. No entanto, se houver taxas adicionais cobradas pelo banco ao Phiz Pay durante este processo, você será responsável por essas taxas. O Phiz Pay poderá deduzir essas taxas do valor da sua transação após adiantá-las para você.

7.3 Você é responsável por resolver e assumir quaisquer disputas ou responsabilidades de reembolso causadas pela recusa do usuário em pagar o valor da transação.

8. Cláusula de confidencialidade

8.1 Exceto conforme especificado neste acordo, nenhuma das partes pode divulgar a outra parte, sem consentimento prévio por escrito, o conteúdo deste acordo, informações pessoais dos usuários, informações de pagamento dos usuários, interfaces técnicas, protocolos de segurança, certificados, ou qualquer outra informação sensível relacionada.

8.2 Todos os envolvidos nesta execução do acordo são responsáveis pela confidencialidade das informações comerciais e segredos técnicos obtidos durante o processo. No entanto, o Phiz Pay reserva-se o direito de divulgar suas informações comerciais em caso de:

(1) Quando o Banco Central do Brasil ou outras agências reguladoras financeiras exigirem que o Phiz Pay forneça suas informações comerciais relevantes;

(2) Quando autoridades administrativas solicitarem ao Phiz Pay suas informações comerciais relevantes;

(3) Quando houver reclamações de usuários que exijam que a Phiz Pay forneça suas informações comerciais relevantes, e o Phiz Pay verificar que é apropriado fazê-lo após investigação.

O termo "informações comerciais" neste acordo inclue, mas não se limita a, números de transações entre você e os usuários, comprovantes de transação, registros financeiros e outros detalhes de transações.

8.3 Cada parte garante que seus funcionários e agentes cumprirão as obrigações de confidencialidade deste artigo.

8.4 A obrigação de confidencialidade acima mencionada permanecerá válida por cinco anos após o término deste acordo.

9. Responsabilidade por violação contratual

9.1 Qualquer violação das obrigações estipuladas neste acordo por qualquer uma das partes constituirá uma violação do acordo.

9.2 Phiz Pay reserva-se o direito de rescindir unilateralmente este acordo e exigir que você assuma a responsabilidade por danos se alguma das seguintes circunstâncias se aplicar a você:

(1) Envolvimento direto ou indireto em fraude, aluguel, empréstimo, venda, compra de contas bancárias (incluindo cartões bancários) ou contas de pagamento, venda online de terminais de pagamento (incluindo MPOS), leitores de cartão, ou suspeita de envolvimento em outras atividades criminosas;

(2) Condições financeiras e operacionais deterioradas que impedem operações normais, inclusão na lista de "empresas com sérias violações de crédito" do sistema nacional de informação de crédito de empresas, ou registro em um endereço de registro fictício ou local de operação fictício;

(3) Você, seu representante legal ou pessoa responsável listado em uma lista negra por instituições de compensação de cartões bancários, outras autoridades governamentais, ou empresas, ou possuir registros de penalidades emitidas por autoridades governamentais ou associações industriais;

(4) Conduta irregular, violação deste acordo, do "Acordo de Serviços Phiz Pay", do "Acordo de Serviço da Plataforma Aberta Phiz", ou outras disposições, e falha em corrigir após ser notificado ou, mesmo com a possibilidade de correção dentro de um período razoável, não atingir as exigências e metas de correção do Phiz Pay;

(5) Recusa injustificada ou atraso intencional em responder às solicitações de investigação de transações, solicitações de ajuste de transações ou monitoramento pelo Phiz Pay;

(6) Entrar em processo de falência, dissolução, ou revogação da licença comercial;

(7) Conduta prejudicial aos interesses do Phiz Pay ou Phiz;

(8) Violação deste contrato ou condução de atividades ilegais utilizando os serviços fornecidos pelo Phiz Pay;

(9) Problemas de segurança em seus sistemas de hardware ou software, ou não conformidade com as especificações técnicas e diretrizes de acesso do Phiz Pay, e recusa em corrigir após notificação do Phiz Pay;

(10) Ocorrência de eventos de risco ou transações anômalas conforme determinado pelo Phiz Pay;

(11) Violação das regras e regulamentos relevantes do Phiz Pay.

10. Cancelamento de conta

10.1 Se ocorrer qualquer uma das seguintes situações, o Phiz tem o direito de encerrar sua conta de comerciante do Phiz e transferir os fundos remanescentes para sua conta bancária, exceto quando houver disposição em contrário na lei ou neste acordo:

(1) Quando você solicitar voluntariamente o encerramento da sua conta de comerciante do Phiz;

(2) Quando este contrato for rescindido ou terminado;

(3) Quando você utilizar o serviço para atividades ilegais;

(4) Quando você violar este acordo ou outros acordos assinados com a Phiz.

10.2 Independentemente de sua conta de comerciante do Phiz ter sido cancelada ou não, Phiz tem o direito de congelar e deduzir os fundos de sua conta de comerciante do Phiz de acordo com as disposições legais ou requisitos legais de agências estaduais.

11. Cláusula de exoneração de responsabilidade

11.1 A parte que não pode cumprir ou cumprir completamente este contrato devido a força maior pode ser eximida de responsabilidade. Força maior refere-se a circunstâncias objetivas que não podem ser previstas, evitadas ou superadas pelas partes deste acordo. Além disso, devido à natureza especial da rede, se ocorrer qualquer uma das seguintes circunstâncias, incluindo, mas não se limitando a elas, que impeça o Phiz Pay de cumprir suas obrigações sob este acordo, as partes podem ser eximidas de responsabilidade:

(1) Ataques de hackers, invasões ou surtos de vírus de computador;

(2) Danos, paralisação ou incapacidade de uso normal de sistemas de computador resultando na perda de informações ou registros, impedindo o Phiz Pay de fornecer os serviços sob este contrato;

(3) Impactos significativos causados por ajustes técnicos no setor de telecomunicações;

(4) Encerramento do serviço devido a regulamentação governamental;

(5) Outras causas não atribuíveis às partes.

11.2 Em caso de qualquer uma das partes encontrar um desses eventos de força maior, deve notificar imediatamente as outras partes por escrito. As partes decidirão posteriormente se continuarão a cumprir este contrato, dependendo do impacto do evento na execução do acordo.

12. Avisos de risco e acordos especiais

Todos os envolvidos reconhecem plenamente a atualidade de que o ambiente de comércio eletrônico no Brasil ainda não está completamente desenvolvido, assim como que a legislação e o sistema de crédito para comércio eletrônico ainda não estão totalmente aperfeiçoados. Todos se comprometem a adotar medidas razoáveis de mitigação de riscos para evitar ou reduzir ao máximo os riscos associados à condução de negócios de comércio eletrônico.

12.2 Durante o processo de transação deste serviço, você deve se proteger ativamente contra o risco de os titulares de cartões bancários se recusarem a pagar e resolver problemas que surjam durante a transação em tempo hábil:

(1) Se ocorrerem situações como transações não autênticas, fraudes, transações falsas, divulgação de informações da conta do titular do cartão, violação das leis nacionais ou compromissos com os usuários, ou violação dos termos acordados com o Phiz, você será responsável por todas as perdas resultantes dessas situações.

(2) Se ocorrerem situações suspeitas durante as transações, como o titular do cartão negar a transação, contracargos do titular do cartão, transferências concentradas ou dispersas, você deve fornecer os comprovantes de transação conforme exigido pelas seções 4.8 e 4.9 deste contrato ao Phiz Pay. Se você não fornecer os comprovantes, ou se os comprovantes fornecidos não estiverem em conformidade com os padrões da indústria, ou se você não parar prontamente as transações suspeitas ou controlar os fundos correspondentes após notificação por escrito do Phiz Pay (incluindo notificação por e-mail), você será responsável por todas as perdas resultantes dessas situações.

Se as suas ações causarem perdas ao Phiz Pay conforme descrito acima, o Phiz Pay tem o direito de deduzir diretamente do seu depósito de garantia um valor equivalente ao valor das perdas. Você deve reabastecer o depósito de garantia prontamente. Se o depósito de garantia não for suficiente para cobrir as perdas, o Phiz Pay pode deduzir diretamente dos seus fundos pendentes para liquidação. Se ainda assim não for suficiente, o Phiz Pay pode continuar buscando compensação de você.

12.3 Durante o processo de realização de transações de pagamento, você deve cumprir rigorosamente as políticas e regulamentos relacionados a transações bancárias online e transações com cartões de crédito estabelecidos pelo Banco Central do Brasil. Você não deve realizar transações fraudulentas, lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilegal. É proibido diretamente ou indiretamente se envolver em jogos de azar na internet, plataformas de conteúdo adulto, vendas de loterias na internet, investimentos ilegais em câmbio ou metais preciosos, plataformas ilegais de negociação de valores mobiliários e futuros, emissão de tokens e plataformas de negociação de moedas virtuais sem aprovação regulatória, gestão de ativos pela internet sem autorização dos órgãos reguladores provinciais, e operações em grandes mercados de commodities sem aprovação do governo provincial. Caso contrário, o Phiz Pay reserva-se o direito de encerrar os serviços de liquidação de pagamento prestados a você.

12.4 Você se compromete a garantir que os fundos que você recarrega na sua conta de comerciante sejam provenientes de fontes legais e não estejam sujeitos a qualquer disputa de propriedade. Caso contrário, você será responsável por todas as perdas e responsabilidades legais decorrentes da violação deste compromisso.

12.5 Se o seu negócio estiver sujeito a requisitos de identificação conforme exigido por leis e regulamentos, você se compromete a usar as funções de pagamento fornecidas pelo Phiz Pay para negócios que cumpram com esses requisitos de identificação. Caso contrário, você será responsável por todas as perdas e responsabilidades legais decorrentes da violação deste compromisso.

13. Direitos de propriedade intelectual

13.1 Os direitos de propriedade intelectual do conteúdo fornecido pelo Phiz Pay nesta cooperação (incluindo, mas não se limitando a marcas registradas, logotipos, páginas da web, textos, imagens, etc.) pertencem à Phiz.

13.2 Salvo indicação em contrário, os direitos autorais, direitos de patente e outros direitos de propriedade intelectual sobre os quais os sistemas de software, interfaces técnicas, certificados de segurança, etc. fornecidos pela Phiz nesta cooperação pertencem à Phiz.

13.3 Todos os direitos de propriedade intelectual mencionados acima são protegidos por lei. Não é permitido o uso ou criação de obras derivadas de qualquer forma sem a permissão prévia da Phiz ou dos detentores dos direitos relevantes.

13.4 O Phiz Pay detém os direitos de propriedade intelectual sobre materiais, materiais promocionais e dispositivos de leitura de código que contenham o nome, logotipo, imagem e outras informações do Phiz Pay. Você não deve realizar ou auxiliar na substituição, ocultação, adulteração, remoção ou danificação desses materiais e dispositivos. Caso contrário, você será obrigado a restaurar os itens conforme solicitado pelo Phiz Pay e a compensar quaisquer danos. O Phiz Pay tem o direito de exigir que você exiba corretamente o nome, logotipo, imagem e outras informações do Phiz Pay conforme exigido ao usar os serviços do Phiz Pay. Se você não cumprir com essa exigência dentro do prazo estipulado, o Phiz Pay poderá adotar medidas que incluem, mas não se limitam a, aumentar as taxas de processamento de pagamento, restringir parcial ou totalmente as funcionalidades da sua conta de comerciante.

14. Alterações de acordo

Devido a mudanças nas leis e regulamentos nacionais, desenvolvimentos de mercado e outras circunstâncias, a Phiz pode revisar este contrato. A Phiz comunicará as revisões do contrato por meio de mensagens Phiz, e-mail, informações na plataforma ou site, com antecedência. Se você não concordar com as revisões deste contrato, pode notificar a Phiz por escrito para encerrar os serviços prestados a você. O uso contínuo dos serviços significa que você aceita o acordo revisado.

15. Lei aplicável e resolução de disputas

15.1 A interpretação, a aplicação, a solução de controvérsias e todas as outras questões deste acordo serão regidas pelas leis do continente da República Popular da China.

15.2 Quando surgir qualquer disputa decorrente deste acordo, as partes devem tentar resolver amigavelmente. Se não houver acordo, as partes devem submeter a controvérsia aos tribunais competentes na jurisdição onde a Phiz está localizado para resolução judicial.

16. Prazo de validade do acordo, renovação automática e rescisão antecipada do acordo

16.1 O período de validade deste acordo é determinado pela confirmação da plataforma aberta, sendo válido por um ano. Se nenhuma das partes notificar por escrito a rescisão com um mês de antecedência do término do período de validade, e se nenhuma das partes solicitar a alteração das taxas durante o período de validade do acordo, este será automaticamente renovado por mais um ano, sem limite de renovações. Exceto nos casos especificados nas cláusulas 5.1.2 e 5.1.3 deste acordo, se o Phiz Pay solicitar uma alteração nas taxas durante o período de validade do acordo e notificar você por mensagem, e-mail ou informações na plataforma aberta, então se você continuar a utilizar o serviço dentro de 30 dias a partir da data de envio da informação, o Phiz Pay terá o direito de cobrar taxas conforme as novas taxas a partir do término dos 30 dias e deduzir essas taxas dos seus fundos pendentes para liquidação.

16.2 Cada parte tem o direito de rescindir este acordo antecipadamente, conforme necessário para suas operações, sem incorrer em qualquer responsabilidade legal. Se uma parte desejar rescindir este acordo antecipadamente, ela deve notificar todas as partes com um mês de antecedência, por escrito ou por e-mail.

16.3 Após o término ou rescisão do acordo, os termos relativos a depósitos, reembolsos e confidencialidade ainda serão válidos e continuarão a ser respeitados por todas as partes.

16.4 Após este acordo ser revisado e entrar em vigor, ele automaticamente substitui o anteriormente assinado pelas partes, intitulado "Acordo de Serviço Phiz Pay", e substitui todos os acordos anteriores entre as partes relacionados aos assuntos deste acordo, sejam acordos, memorandos, declarações ou outras obrigações (sejam em forma escrita ou oral, incluindo todas as formas de comunicação). As partes concordam unanimemente que as disposições da versão mais recente deste acordo são aplicáveis.