ACORDO FUNCIONAL DO PHIZ LIVE

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 15/12/2023

Bem-vindo ao Phiz Live!

Para utilizar o Phiz Live e suas funcionalidades associadas (doravante denominado "Live"), você deve ler e concordar com os termos do Acordo Funcional do Phiz Live (doravante denominado "este Acordo"). Este Acordo constitui um acordo específico de serviço, complementar ao Acordo do Usuário Phiz.

Solicitamos que você leia atentamente e compreenda integralmente o conteúdo do Acordo do Usuário Phiz, da Política de Privacidade do Phiz, das Normas de Conduta para Transmissões ao Vivo no PhizLive (doravante denominados "acordos relacionados") e deste Acordo, especialmente as cláusulas que limitam ou isentam a responsabilidade do Phiz. Essas cláusulas poderão estar destacadas em negrito, sublinhado ou outros formatos para chamar sua atenção.

1.1 Função de transmissão ao vivo: refere-se ao recurso disponibilizado pela empresa Phiz, por meio do qual os usuários do Phiz podem realizar transmissões ao vivo em um ambiente de sala de live para outros usuários. Doravante denominada "função de transmissão" ou simplesmente "live".

1.2 Funcionalidades relacionadas à transmissão: referem-se a uma ou mais funcionalidades adicionais oferecidas pela Phiz, com base na função de transmissão ao vivo. Abreviadamente denominadas "funcionalidades relacionadas" ou "recursos relacionados". Neste acordo, ambas — função de transmissão e funcionalidades relacionadas — são referidas conjuntamente como "transmissão e funcionalidades relacionadas" ou "esta funcionalidade".

1.3 Transmissor (streamer): refere-se ao usuário maior de 18 anos, que tenha concluído a verificação de identidade, e que utilize a transmissão e funcionalidades relacionadas para divulgar, em tempo real, conteúdos por meio de vídeo, áudio, imagem e texto aos demais usuários do Phiz. Doravante denominado "streamer" ou "transmissor".

1.4 Espectador: refere-se ao usuário Phiz que assiste às transmissões ao vivo e interage por meio das funcionalidades relacionadas. Doravante denominado "espectador".

2.1 Salvo disposição em contrário, o presente acordo aplica-se aos usuários, streamers e espectadores, sendo todos aqui referidos como "você". Este acordo é celebrado entre você e a Phiz para reger seu uso desta funcionalidade.

2.2 No momento, esta funcionalidade não está disponível para menores de 18 anos no papel de streamers.

3.1 A Phiz reserva-se o direito de definir quais usuários podem habilitar esta funcionalidade, bem como os critérios necessários para isso.

3.2 Para ativar a funcionalidade, você deve atender às exigências das leis e regulamentos vigentes e possuir as qualificações legais necessárias, ou ter obtido aprovação de órgãos governamentais quando aplicável.

3.3 Caso o streamer atue em nome de uma pessoa jurídica ou tenha autorização expressa desta, tal entidade será responsável por supervisionar e regular a conduta do streamer autorizado.

3.4 Você deve estar ciente de que, se sua conta Phiz estiver vinculada ao PhizPay, poderá utilizar os serviços de pagamento do PhizPay nas funcionalidades relacionadas.

3.5 A Phiz oferece apenas suporte técnico nesta funcionalidade. Você deve compreender que a ativação e o uso desta função não estabelecem qualquer relação de trabalho, prestação de serviço ou vínculo empregatício entre você e a Phiz.

4.1 Você declara que possui plena capacidade civil e as qualificações legais necessárias para utilizar esta funcionalidade.

4.2 Você compreende e concorda que o uso da conta Phiz vinculada à funcionalidade é de sua responsabilidade exclusiva.

4.3 Você é responsável por manter em segurança o nome de usuário e a senha da conta vinculada à Phiz.

4.4 Você deve cooperar com a Phiz para o processo de verificação de identidade (verificação de nome real).

4.5 O uso desta funcionalidade deve ser legal e em conformidade com as leis e regulamentos vigentes.

Ao utilizar a funcionalidade de transmissão ao vivo e seus recursos relacionados, o streamer deve obedecer às seguintes normas específicas:

5.1 O streamer compreende e concorda que é o responsável direto pelo conteúdo da transmissão.

5.2 Se o streamer perceber que a empresa que representa está ordenando ou induzindo a realização de transmissões que violem este acordo, deve se recusar a cumprir tais ordens.

5.3 O streamer deve garantir a segurança pessoal e patrimonial própria e de terceiros durante a transmissão.

5.4 O streamer reconhece que a Phiz tem o direito de estabelecer um sistema de avaliação de reputação e lista negra para streamers.

5.5 O streamer deve obedecer às leis e regulamentos locais, além de respeitar os costumes e valores culturais da região onde estiver.

5.6 Streamers e espectadores devem compreender e concordar em cumprir integralmente as normas da "Política de Conduta de Transmissão do Phiz Live".

6.1 Você compreende e concorda que os direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos fornecidos pela Phiz nesta funcionalidade pertencem à Phiz.

6.2 A Phiz, com base na tecnologia atualmente disponível, empenhará seus melhores esforços para garantir o funcionamento normal da funcionalidade.

6.3 A Phiz reserva-se o direito de ajustar, modificar, aprimorar, otimizar, atualizar ou descontinuar esta funcionalidade conforme suas estratégias comerciais.

6.4 Com o objetivo de atender às finalidades comerciais e garantir a segurança das operações, a Phiz tem o direito de definir os critérios e o público elegível para a ativação da funcionalidade.

6.5 Você compreende e concorda que, conforme exigido pelas leis e regulamentos, a Phiz armazenará os conteúdos das transmissões ao vivo.

Esta funcionalidade seguirá as disposições da "Política de Privacidade da Phiz" relativas à proteção de dados pessoais. Da mesma forma, você concorda em respeitar integralmente tais disposições.

8.1 Caso a Phiz identifique por conta própria ou receba denúncias ou reclamações de terceiros sobre comportamentos ou conteúdos que você publicou que violem leis e regulamentos, a Phiz terá o direito de tomar ação imediata.

8.2 Você compreende e concorda que a Phiz tem o direito de tomar as medidas cabíveis contra comportamentos que violem leis e regulamentos ou este Acordo.

8.3 Você compreende e concorda que, caso sua conduta durante o uso desta funcionalidade viole este Acordo, você se compromete a proteger e indenizar os espectadores, a Phiz, seus funcionários, empresas afiliadas, agentes e contratados.

Durante a prestação dos serviços técnicos, é inevitável que a Phiz incorra em custos operacionais e técnicos relacionados aos canais. A Phiz reserva-se o direito de cobrar taxas de serviço técnico pelo uso desta funcionalidade.

10.1 Você compreende e concorda plenamente que é o único responsável por todas as suas ações ao usar esta funcionalidade.

10.2 Você compreende e concorda que, durante o uso desta funcionalidade, interrupções nos serviços podem ocorrer devido a eventos de força maior.

10.3 Você compreende e concorda que a Phiz não será legalmente responsável por falhas ou interrupções do serviço causadas por certas circunstâncias.

11.1 O conteúdo deste Acordo também inclui os regulamentos internos da Phiz e quaisquer outros acordos relevantes.

11.2 A Phiz reserva-se o direito de modificar este Acordo unilateralmente sempre que necessário.

11.3 O local de celebração deste Acordo é o Tribunal da Comarca do Rio de Janeiro - RJ.

11.4 A celebração, vigência, execução, interpretação e resolução de disputas relacionadas a este Acordo serão regidas pelas leis do Brasil.

11.5 Caso surja qualquer controvérsia ou disputa entre você e a Phiz, ambas as partes devem buscar resolvê-la primeiramente por meio de negociação amigável.

11.6 Todos os títulos das cláusulas deste Acordo são utilizados apenas para facilitar a leitura, não possuem significado legal próprio e não podem ser usados como base para interpretação do conteúdo deste Acordo.

Se você tiver alguma dúvida ou preocupação em relação ao nosso Acordo Funcional, entre em contato conosco.