Termo de Consentimento para o Registro da Chave Pix

Termo de Consentimento para o Registro da Chave Pix

Termo de Consentimento para o Registro da Chave Pix
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 15/08/2025

1. Autorização e Instituição Parceira
Ao solicitar o registro de uma chave Pix por meio do aplicativo Phiz Pay, você autoriza expressamente a Phiz App LTDA (doravante denominada "Phiz Pay"), com sede na Avenida José Silva de Azevedo Neto, 00200, Bloco 3, Sala 101, Bairro Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22775-056, inscrita no CNPJ sob o nº 49.815.811/0001-30, a submeter seu pedido de registro da chave Pix junto ao Banco Central, sob autorização da instituição parceira Pinbank SCD S.A., vinculando essa chave à sua conta Phiz Pay.

As solicitações de registro de chave Pix feitas por meio da plataforma Phiz Pay serão executadas e supervisionadas pelo Pinbank.

2. Sobre o Pix
O Pix é o novo sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central do Brasil (BCB), com o objetivo de simplificar e agilizar pagamentos e transferências entre contas. A chave Pix é uma forma prática de identificar você e sua conta. Para receber transferências via Pix, o titular da conta deve registrar uma chave em sua instituição financeira, associando essa chave à sua conta.

3. Registro da Chave
Neste momento, você está realizando o registro válido de sua chave Pix. O sistema armazenará os seguintes dados:

  1. Pessoas físicas: CPF, número de celular e e-mail;
  2. Pessoas jurídicas: CNPJ, número de celular e e-mail.
Cada chave Pix pode estar vinculada a apenas uma conta Phiz Pay.

Pessoas físicas podem registrar até 5 chaves para a mesma conta; pessoas jurídicas, até 20 chaves.

4. Portabilidade da Chave
Caso a chave Pix informada já esteja vinculada a outra conta, o Pinbank seguirá os procedimentos previstos na regulamentação vigente para verificar sua autorização. Confirmada sua titularidade, será solicitado ao sistema Pix o processo de portabilidade da chave, para que ela seja vinculada à sua conta Phiz Pay.

5. Operação do Sistema
O pedido de registro da chave Pix será enviado ao sistema Pix por meio do Pinbank e terá validade apenas após o início oficial da operação do sistema. Conforme estabelecido pelo Banco Central do Brasil, o Pix passou a funcionar oficialmente a partir de novembro de 2020, e a partir dessa data o serviço poderá ser utilizado.

6. Cancelamento da Chave
Em conformidade com as regras do Banco Central, o Pinbank e o Phiz Pay poderão solicitar o cancelamento da chave Pix, mesmo sem o seu consentimento prévio, nos seguintes casos:

  1. Encerramento da conta de pagamento do usuário final;
  2. Suspeita, tentativa ou confirmação de uso fraudulento da chave Pix;
  3. Identificação de inconsistências no processo de verificação de sincronização da chave; ou
  4. Inatividade da chave Pix ou da conta vinculada por um período superior a 12 (doze) meses consecutivos, sem o recebimento de qualquer transação.